PORTARIA Nº 539, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,

RESOLVE: 1. Dispensar ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS, técnico judiciário, área administrativa, da função comissionada de assistente de chefia, nível FC-4, da Secretaria Judiciária.

2. Designar DANIELA ANDRADE SANTIAGO para exercer a função comissionada de assistente de chefia, nível FC-4, da Secretaria Judiciária.

3. Designar ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA FREITAS, técnico judiciário, Área administrativa, para exercer a função comissionada de auxiliar especializado, nível FC-1, do Gabinete do Ministro Carlos Eduardo Caputo Bastos.