PORTARIA Nº 557, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do procedimento protocolado sob o nº 12.909/2005,

RESOLVE

conceder progressão funcional ao servidor MARCOS ANTÔNIO ANTUNES, matrícula nº 30900801, técnico judiciário, área administrativa, para o quarto padrão da classe "A", com efeitos financeiros a partir de 30.10.2005, na forma do § 3º do art. 7º da Lei nº 9.421, de 24.12.96, corn a redação dada pela Lei nº 10.475, de 27.6.2002.