PORTARIA Nº 592, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e da Resolução nº 22.113/2005, resolve:

READAPTAR, com fundamento no art. 24, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, o servidor MARCUS LUCENA GALVÃO, posicionado na Classe “C”, padrão 15, a ser exercido como excedente, até a ocorrência de vaga.

Min. CARLOS VELLOSO