PORTARIA Nº 609, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por VITOR MORAES SOARES, a partir de 23 de novembro do corrente ano, em razão de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

Min. CARLOS VELLOSO