PORTARIA Nº 616, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor PASCHOAL ROSSETI NETO para compor o grupo de trabalho constituído pela Portaria-TSE nº 560, de 17 do novembro de 2005, para elaborar proposta de resolução com as alterações na estrutura orgânica do Tribunal Superior Eleitoral e definir a lotação dos cargos em comissão e funções comissionadas a criadas pela Lei nº 11. 202, de 29 de novembro ne 2005.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.