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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 675, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno, e com base no caput  art. 38 da Lei nº  8.112/90 e nos arts. 2º  inciso II e 3 da Resolução nº 20.703/2000,

RESOLVE: 1. Designar PASCHOAL ROSSETI NETO, técnico judiciário, área serviços gerais, segurança judiciária, como substituto do chefe da Seção de Segurança, nível FC-5, da Coordenadoria de Serviços Gerais. (Revogado pela Portaria nº 108/2006)

2. Designar JOSÉ IVAN VASCONCELOS, técnico judiciário, área administrativa, como substituto do chefe da Seção de Planejamento e Atendimento, nível FC-5, da Coordenadoria de Biblioteca e Editoração, no período de 19.1 a 17.2.2006.

3. Revogar a Portaria nº 213, de 19.8.2003, publicada no Boletim Interno nº 248.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 276, Dezembro/2005, p. 21.

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