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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 697, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DECLARAR VAGO o cargo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por JOSÉ ROBERTO VALENTIN, a partir de 05 de dezembro de 2005, em razão de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

Min. CARLOS VELLOSO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 247, Seção 2, de 26.12.2005, p. 35.

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