
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 699, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do procedimento protocolado sob o nº 13.510/2005,
RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor LEONARDO AUGUSTO SOARES DEL MENEZZI, analista judiciário, área judiciária, matrícula nº 30900780, para o quinto padrão da classe "A", da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 20.12.2005, na forma do § Iº do art. 7º da Lei nº 9.421, de 24.12.96, com a redação dada pela Lei nº 10.475, de 27.6.2002.
Ministro Carlos Velloso
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 276, Dezembro/2005, p. 16.