PORTARIA Nº 705, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 138 do Regulamento Interno e considerando o que consta do Protocolo nº 14.092/2005, resolve:

CONCEDER aposentadoria a MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL DE SOUZA VASCONCELOS, no cargo de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe 'C', Padrão 15, Área Judiciária, com fundamento no art.3º caput e § 2º, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada no Diário Oficial da União, de 31.12.2003, combinados com o art.186, III, alínea “a”, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, publicada no Diário Oficial da União de 12.12.1990, observados os arts. 3º e 10 da Lei 8.911, de 11.07.1994, publicada no Diário Oficial da União de 12.07.1994, o art. 15 da Lei nº 9.527, de 10.12.1997, publicada no Diário Oficial da União de 11.12.1997 e os arts. 3º, 4º, 5º, 8º, 11, 12 e 13, Itens I, II, III e IV da Lei nº 10.475, de 27.06.2002, publicada no Diário Oficial da União de  28.06.2002, com alteração da Lei nº 10.944, de 16.09.2004, publicada no Diário Oficial da União, de 17.09.2004.

Ministro CAPUTO BASTOS