
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 85, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria,
RESOLVE: Art. 1º Designar MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL DE SOUZA VASCONCELOS, analista judiciário, WADSON SILVAFARIA, analista judiciário, e MÉRCIA GISELLE DOS SANTOS OLIVEIRA, técnico judiciário, para, sob a presidência da primeira, compor Comissão de Processo Disciplinar com o objetivo de apurar a responsabilidade administrativa dos servidores indicados no relatório da Comissão de Sindicância constante do Procedimento Administrativo nº 17.975/2004.
Art. 2º A comissão deverá concluir os trabalhos no prazo de trinta dias.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 266, Fevereiro/2005, p. 9.