PORTARIA Nº 91, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 137 do Regulamento Interno da Secretaria e com base no inciso VIII do artigo 33 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado por Flávia Cristina Mascarenhas Magalhães, a partir de 27 de janeiro do corrente ano, em razão de sua posse em outro cargo público, inacumulável.

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE