PORTARIA Nº 93, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 138 do Regimento desta Secretaria, e considerando o que consta do Processo protocolado sob o nº 700/05, resolve:

CONCEDER aposentadoria com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41, de 16/12/2003, publicada no D>OU de 31.12.2003, combinado com o art. 186, item III, alínea “a”, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, ao servidor JOSIVAL BEZERRA BARRETO, Analista Judiciário, Nível Superior, Classe “C”, Padrão 15, Área Judiciária, observados os arts. 3º e 10, da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, o art. 13, da Lei nº 9.421, de 24/12/1996, o art. 15, § 1º, da Lei nº 9.527, de 10/12/1997, e os arts. 3º, 4º, 5º, 8º, 11, 12 e 13, itens I, II, III e IV, da Lei nº 10.475, de 27/06/2002 com alteração da Lei nº 10.944, de 16/09/2004, e a Lei nº 10.698,de 02.07.2003.

MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE