Institui a co-participação financeira, dos beneficiários do plano de saúde contratado por este Tribunal, a incidir sobre a utilização dos serviços de consulta eletiva e exame ambulatorial.

Estabelece os valores-teto do auxílio pré-escolar.

Fixa o valor mensal do auxílio-alimentação no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Designação para compor o Núcleo da Qualidade.

Institui o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal do Programa Complementar de Assistência a Saúde, a vigorar no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

Designação de substituto do Assessor-Chefe do Gabinete do Ministro José Augusto Delgado.

Aprova as descrições e especificações concernentes às especialidades criadas para cargos de provimento efetivo das carreiras judiciárias dos quadros de pessoal dos tribunais eleitorais.

Designa servidor como substituto do chefe da Seção de Transportes.

Estabelece os valores mínimo e máximo mensal do auxílio-alimentação.

Estabelece o limite máximo anual que cada servidor poderá utilizar com assistência odontológica externa.

Designa servidora como substituta da Chefe da Seção de Lotação e Gestão de Desempenho.

Designa servidor para substituir do Chefe da Seção de Equipamentos e Sistemas Elétricos, da Secretaria de Administração.

Concede pensão vitalícia a viúva de ex-servidor.

Estabelece como responsabilidade da Secretaria Judiciária o protocolo, o registro e a indexação dos documentos de natureza judicial encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral. 

Cria comissão para identificar e definir as necessidades relacionadas à produção de atos oficiais no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e estabelecer critérios e normas para o desenvolvimento, validação e implantação de sistema visando à elaboração e ao gerenciamento eletrônico desses atos.

Designação para substituir a Coordenadora de Assistência Médica e Social, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Dispõe sobre o fornecimento aos partidos políticos e às coligações da cópia dos boletins de urnas, em meio magnético, imediatamente após a totalização final das seções eleitorais de cada unidade da Federação.

Designa servidoras como substituta da Chefe da Seção de Execução Financeira e da Chefe da Seção de Execução Orçamentária. Revoga os arts. 16 e 17 da Portaria nº 303/2006.

Designa servidora como substituta do chefe do Seção de Acompanhamento da Execucão de Contratos e Convênios.

Designa para compor Núcleo da Qualidade.

Dispõe sobre o funcionamento da Seção de Protocolo do Tribunal durante o período de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

Dispõe sobre o acesso de veículos ao estacionamento da garagem do Tribunal.

Designa servidora como substituta do Coordenador de Serviços Gerais.

Designa servidores para substituir o Chefe da Seção de Autuação e Distribuição, da Secretaria Judiciária e o chefe da seção de Conservação e Serviços Gerais, da Secretaria de Administração. Revoga o artigo 6° da Portaria nº 340/2006.

Designação para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar.

Fixa a Tabela de Lotação de Cargos - TLC, dos Gabinetes dos Ministros, da Corregedoria-Geral Eleitoral, da Escola Judiciária Eleitoral, da Secretaria-Geral da Presidência e da Secretaria do Tribunal.

Constitui Comissão Técnica de Tecnologia da Informação - CTTI para assessorar o Secretário de Tecnologia da Informação na aprovação dos projetos básicos de inovações tecnológicas e de relevância institucional ou de alta complexidade, relativos à alteração de padronização de hardware, software, sistemas ou atividades corporativas de interesse da Justiça Eleitoral, gerados ou submetidos à Secretaria de Tecnologia da Informação - STI.

Designa servidores para substituir a Chefe da Seção de Apanhamento e Composição; o Chefe da Seção de Procedimentos Diversos; a Chefe da Seção de Processamento II; o Chefe da Seção de Processamento III; o Chefe da Seção de Processamento I; o Chefe da Seção de Processamento III; a Chefe da Seção de Autuação e Distribuição; o Chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários e a Chefe da Seção de Classificação Processual e Montagem, da Secretaria Judiciária.

Designa servidores como substitutos da Chefe da Seção de Administração de Dados, da Chefe da Seção de Contabilidade Analítica e da Chefe da Seção de Administração Financeira.

Designa servidoras para avaliar as propostas de estrutura organizacional dos Tribunais Regionais Eleitorais e emitir parecer. Revoga as Portarias nºs 558 e 579/2006.

Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Procedimentos Cartorários, da Coordenadoria de Assuntos Judiciários, da Corregedoria-Geral Eleitoral. Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Orientação e Treinamento, da Coordenadoria de Supervisão e Orientação, da Corregedoria-Geral Eleitoral. Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Direitos Políticos, da Coordenadoria de Fiscalização de Cadastro, da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Designa servidor para substituir o Coordenador de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.

Designação para do Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Corregedoria-Geral Eleitoral.

Designa servidores como substitutos do Assessor-Chefe da Corregedoria-Geral Eleitoral, da Coordenadora de Fiscalização de Cadastro, da Coordenadora de Supervisão e Orientação e da Coordenadora de Assuntos Judiciários.

Designa servidores para substituir Chefes de Seção, da Secretaria de Gestão da Informação, da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Secretaria de Administração.

Designa servidora para substituir o Coordenador de Auditoria, da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. Designa servidora para substituir o Coordenador de Jurisprudência, da Secretaria de Gestão da Informação. Designa servidor para substituir o Secretário de Tecnologia da Informação. Designa servidor para substituir o Coordenador de Sistemas Eleitorais, da Secretaria de Tecnologia da Informação. Designa servidor para substituir o Coordenador de Logística, da Secretaria de Tecnologia da Informação. Designa servidora para substituir o Coordenador de Infra-Estrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação. Designa servidor para substituir o Coordenador de Soluções Corporativas, da Secretaria de Tecnologia da Informação. Designa servidora para substituir o Coordenador de Editoração e Publicações, da Secretaria de Gestão da Informação. Designa servidor para substituir a Coordenadora de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Designação para substituição de Coordenadores e Secretário.

Fixa as competências da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência e da Assessoria Jurídica da Secretaria do Tribunal.

Proíbe o acesso, às dependências do Tribunal, de vendedores, promocionistas e solicitadores de quaisquer espécies, bem como a venda ou oferecimento de listas, bilhetes, rifas ou sorteios, entre servidores e/ou empregados do Tribunal Superior Eleitoral.

Designa servidores como substitutos de chefes de seção.

Designação para compor o Grupo de Estudos do Cadastro Eleitoral - GESCADE, instituído pela Portaria nº 253/2005.

Institui o serviço de veiculação ao vivo, pela internet, das sessões plenárias do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, denominada Sessão Plenária On-line.

Designa Ministro para o exercício da função de Juiz Auxiliar prevista no art. 96, § 3º, da Lei nº 9.504/1997.

Designação de representantes da Direção no Programa da Qualidade.

Designa Ministros para o exercício da função de Juiz Auxiliar prevista no art.96, § 3º, da Lei nº 9.504/1997.

Institui o Programa Agenda Ambiental do Tribunal Superior Eleitoral.

Designação para compor o Núcleo da Qualidade instituído pela Portaria nº 504/2004.

Dispõe sobre a aprovação das matérias a serem publicadas na Internet/Intranet do Tribunal Superior Eleitoral.

Publica novo valor das gratificações da Justiça Eleitoral. Revogada pela Portaria nº 725/2009.

Designa servidores para substituir a Chefe da Seção de Análise Técnica e a Chefe da Seção de Execução Orçamentária. Revoga o art. 15 da Portaria nº 303/2006 e o art. 2º da Portaria nº 532/2006.

Institui o Módulo de Gerenciamento de Imóveis - GERIM, no âmbito da Justiça Eleitoral.