
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 122, DE 21 DE MARÇO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, e considerando o disposto na Portaria-TSE nº 66, de 13 de fevereiro de 2004,
RESOLVE: Art. 1º Designar BRÍGIDO MARTINS DE SOUZA NETO para compor a Comissão Nacional de Conservação de Urnas Eletrônicas, instituída pela Res.-TSE nº 20.771, de 20 de fevereiro de 2001, como presidente, em substituição a PAULO SEIJI NAKAYA.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor nesta data.
Athayde Fontoura Filho
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 279, Março/2006, p. 30.