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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 123, DE 21 DE MARÇO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria, e considerando o disposto na Portaria-TSE nº  210, de 9 de junho de 2004,

RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor BRÍGIDO MARTINS DE SOUSA NETO para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 15/2002, firmado com a empresa Procomp Indústria Eletrônica Ltda., e que tem por objeto a prestação de serviços especializados de carga das baterias e manutenção das urnas eletrônicas UE96 e UE98, e a substituição do relógio interno da urna UE96, em substituição a PAULO CESAR BHERING CAMARÃO.

Art.2° Esta portaria entra em vigor nesta data.

Athayde Fontoura Filho

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 279, Março/2006, p. 30.

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