Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 131, DE 29 DE MARÇO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno e com base no disposto no inciso II do art. 62 da Lei nº 5.010/1966, resolve:

Comunicar que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 12, 13 e 14 de abril de 2006.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 63, Seção 1, de 31.3.2006, p. 131.