Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 147, DE 5 DE ABRIL DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea “h”, do Regimento Interno e com base no inciso II do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Exonerar, a pedido, ARMANDO DE ARAÚJO CARDOSO do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Assessoria de Comunicação Social.

Ministro GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 67, Seção 2, de 6.4.2006, p. 36.