ENG
ESP
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 163, DE 7 DE ABRIL DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pelo inciso VIII do art. 116 do Regulamento Interno, e
Considerando o disposto no art. 6º da Res. nº 20.683, de 30 de junho de 2000,
RESOLVE revogar a Portaria nº 138, de 23 de junho de 2003.
Athayde Fontoura Filho
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 280, Abril/2006, p. 10.
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?