Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 174, DE 19 DE ABRIL DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º, alínea “h”, do Regimento Interno e com base no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, resolve:

Nomear IURY REVORÊDO RIBEIRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete do Ministro José Delgado.

Min. GILMAR MENDES

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 76, Seção 2, de 20.4.2006, p. 37.