PORTARIA Nº 197, DE 28 DE ABRIL DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 2.288/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora CATILA OLIVEIRA RODRIGUES DA MATTA, matrícula nº 30900769, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 16/2006, firmado com a TIM Celular S/A, e que tem por objeto a prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), em caráter emergencial, com a disponibilização de 100 (cem) acessos com área de cobertura para voz e transmissão de dados em todo o território nacional e serviço de roaming internacional e com o fornecimento, mediante comodato, dos respectivos aparelhos telefônicos móveis pessoais novos, com certificado de garantia pelo período de 180 dias.

Art. 2º Designar os servidores ANDERSON AGUIAR DRUMOND, matricula nº 309R01 74, e MONICA MAIA DA SILVA, matrícula nº 30900787, corno seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.