PORTARIA Nº 212, DE 10 DE MAIO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº  8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 15.423/2004,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JÚLIO CÉSAR SOUSA GOMES, matrícula nº 30900623, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 4/2005, firmado com a empresa Irecyr Franco — ME, que tem por objetivo a prestação de serviços de migração e gravação de, aproximadamente, 1.356 horas das mídias de áudio (fitas magnéticas de rolo, fitas cassete, fitas digital áudio tape — DAT) e de, aproximadamente, 1.435 horas de vídeo (VHS, Betamax, Betacam e U-Matic) para o padrão digital da Seção de Arquivo, da Coordenadoria de Comunicações.

Art. 2º  Designar os servidores MOISÉS LIMA MASCARENHAS, matrícula nº 30900812, e WADSON SILVA FARIA, matrícula nº 30900628, como seus substitutos.

Art. 3° Fica revogada a Portaria nº 65, de 25 de janeiro de 2005.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.