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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 240, DE 19 DE MAIO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIADO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 14.502/2004,

RESOLVE: Art, 1º Designar o servidor RENATO PARENTE, matrícula nº 309R0246, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 39/2005, firmado com a empresa Panacopy Comércio de Equipamentos Reprográficos Ltda., e que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção técnica preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, componentes e suprimentos (exceto toner, papel e grampo), em máquinas fotocopiadoras, marca Canon, localizada na Assessoria de Comunicação (Ascom).

Art. 2º Designar a servidora GLEICE ANDRADE DA CRUZ, matrícula nº 30900649, como sua substituta.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 411, de 17 de agosto de 2006*.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Athayde Fontoura Filho

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 281, Maio/2006, p. 23.

*Portaria não localizada.

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