
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 240, DE 19 DE MAIO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIADO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 14.502/2004,
RESOLVE: Art, 1º Designar o servidor RENATO PARENTE, matrícula nº 309R0246, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 39/2005, firmado com a empresa Panacopy — Comércio de Equipamentos Reprográficos Ltda., e que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção técnica preventiva e corretiva, incluindo fornecimento de peças, componentes e suprimentos (exceto toner, papel e grampo), em máquinas fotocopiadoras, marca Canon, localizada na Assessoria de Comunicação (Ascom).
Art. 2º Designar a servidora GLEICE ANDRADE DA CRUZ, matrícula nº 30900649, como sua substituta.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 411, de 17 de agosto de 2006*.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Athayde Fontoura Filho
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 281, Maio/2006, p. 23.
*Portaria não localizada.