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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 287, DE 29 DE MAIO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 861/2005,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores GIUSEPPE DUTRA JANINO, matrícula nº 30900383, como gerente-geral, e MAURÍCIO CALDAS DE MELLO, matrícula nº 309R0152, como substituto, no Projeto Urna Eletrônica para as eleições 2006 (UE2006), instituído pela Portaria nº 134, de 29 de março de 2006, em substituição à RITA DE CÁSSIA SMANIOTTO LANDIM e CYBELE CALDEIRA MACEDO.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 281, Maio/2006, p.51.

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