PORTARIA Nº 288, DE 29 DE MAIO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 861/2006,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores GIUSEPPE DUTRA JANINO, matrícula nº 30900383, e RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO, matrícula nº 30900356, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 12/2006, firmado com a empresa Procomp Indústria Eletrônica Ltda., e que tem por objeto a aquisição de produtos, materiais e a prestação dos serviços que se encontram especificados nos anexos do Edital de Licitação-TSE n° 22/2006.

Art. 2º Designar os servidores FÁBIO TEIXEIRA TRINDADE, matrícula nº 30900550, e SUELI HELENA ALVES NASCIMENTO, matrícula nº 30900723, como substitutos.

Art. 3º Revogar a Portaria nº 142, de 5 de abril de 2006.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.