Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação

Coordenadoria de Jurisprudência

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 311, DE 6 DE JUNHO DE 2006.

(Revogada pela PORTARIA Nº 67, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, considerando o disposto no § 2o do artigo 9o da Resolução TSE nº 22.138, de 19 de dezembro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º Designar as servidoras KÁTIA PEREIRA BESSA, Secretária de Gestão de Pessoas, e ANA MARIA PEREIRA DE SANT'ANNA, Assessora Jurídica da Secretaria do Tribunal, para avaliar as propostas de estrutura organizacional dos Tribunais Regionais Eleitorais e emitir parecer quanto ao atendimento do artigo 6o e no § 1 do artigo 9o da Resolução TSE nº 22.138, de 2005. (Revogado pela Portaria nº 379/2008)

Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 558, de 17 de novembro de 2005, e nº 579, de 24 de novembro de 2005.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura. 

Ministro MARCO AURÉLIO

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 109, Seção 2, de 8.6.2006, p. 36.

Vide Portaria nº 263/2015.

Vide Portaria nº 119/2017.