PORTARIA Nº 334, DE 14 DE JUNHO DE 2006.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do artigo 89, § 4º, da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, resolve:

Art. 1º Publicar, na forma do Anexo, demonstrativo do saldo remanescente do quantitativo de cargos e funções dos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, autorizado no anexo V da Lei 11.100, de 25 de janeiro de 2005, Lei Orçamentária de 2005, que poderá ser utilizado no exercício de 2006.

Min. MARCO AURÉLIO

ANEXO