
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 337, DE 21 DE JUNHO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno da Secretaria,
RESOLVE designar ANTÔNIO CARLOS ELTETO DE OLIVEIRA, MAURÍCIO ANTÔNIO DO AMARAL CARVALHO e SIMONE ALVES ALBERNAZ, para, sob a presidência do primeiro, compor comissão técnica com o objetivo de formalizar a transferência de urnas eletrônicas - versão 96 - à presidência da República, referente ao processo de doação à República do Paraguai.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 282, Junho/2006, p. 23.