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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 351, DE 23 DE JUNHO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 373/2006,

RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CHRISTINA DA CRUZ SILVA, matrícula nº 30900229, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 10/2006, firmado com a empresa S/A Correio Braziliense, que tem por objeto prestação do serviço de divulgação, mediante publicação no jornal Correio Braziliense, das matérias de interesse do Tribunal Superior Eleitoral, nos segmentos classificados e primeiro caderno, de segunda-feira a domingo.

Art. 2º Designar as servidoras MUNIRA ASSAF AMORIM, matrícula nº 30900543, e MARIA ANGELICA BORGES DA SILVA, matrícula nº 30900129, como suas substitutas.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 289, de 30 de maio de 2006.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 282, Junho/2006, p. 26.

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