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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 354, DE 28 DE JUNHO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 9º, alínea “h”, do Regimento Interno e com base no inciso II do artigo 35 da Lei nº 8.112, de 1990, resolve:
Exonerar, a pedido, MAURO ALMEIDA NOLETO do cargo em comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, da Escola Judiciária Eleitoral.
Min. MARCO AURÉLIO
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 123, Seção 2, de 29.6.2006, p. 57.
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