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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 364, DE 3 DE JULHO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002

RESOLVE: Art. 1º Dispensar MARISE MESQUITA DE OLIVEIRA, analista judiciário, área judiciária, da função comissionada de assistente I, nível FC-1, do Gabinete do Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.

Art. 2º Designar WILSON ALVES DA SILVA, técnico judiciário, área administrativa, para exercer a função comissionada de assistente I, nível FC-1, do Gabinete do Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 283, Julho/2006, p. 7.

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Seção de Legislação

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