
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 373, DE 6 DE JULHO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno, e com base no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990 e nos arts. 2º , inciso II e 3º da Res. nº 20.703, de 2000,
RESOLVE designar SERGINHO COSTA LIMA, técnico judiciário, área serviços gerais, segurança judiciária, como substituto do assessor I, nível CJ-1, da Assessoria de Segurança, da Secretaria de Administração.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 283, Julho/2006, p. 11-12.