PORTARIA Nº 374, DE 7 DE JULHO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições legais e regimentais,

RESOLVE: Art. 1º Constituir comissão especial de licitação para elaborar edital, objetivando a contratação de empresa de prestação de serviços técnico-especializados em processos de seleção de recursos humanos, afim de conduzir o concurso público para o provimento de cargos efetivos dos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais de Rondônia, Roraima, Acre e Rio de Janeiro, criados pela Lei nº 11.202/2005.

Art. 2º Designar para compor a comissão especial de licitação as servidoras do quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral: SÔNIA FARIA DA SILVA, ZÉLIA OLIVEIRA DE MIRANDA e MUNIRA ASSAF AMORIM, sob a presidência da primeira.

Art. 3º A comissão especial de licitação reportar-se-á diretamente ao presidente desta Corte, para os efeitos de que tratam os arts. 43 e 109 da Lei nº 8.666/93.

Art. 4º Homologado o certame, a comissão estará dissolvida.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor nesta data.