
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 392, DE 13 DE JULHO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 11.667/2005,
RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula nº 309000624, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 27/2006, firmado com a empresa Multh-Tec -Assistência e Comércio de Máquinas Ltda., que tem por objeto a contratação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva de uma máquina encadernadora de revistas e brochuras de lombada quadrada, modelo BB 3001, marca C.P Bourg, com suporte técnico telefônico e assistência on site, incluindo reparos, ajustes e correções, com fornecimento de peças e componentes.
Art. 2º Designar os servidores LUÍS HENRIQUE MOREIRA GOMES, matrícula nº 30900460, e REIVALDO PEREIRA VINAS, matrícula nº 30900303, como seus substitutos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 283, Julho/2006, p. 26.