PORTARIA Nº 404, DE 17 DE JULHO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos dos arts. 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,

RESOLVE: Art. 1º Designar MÉRCIA GISELLE DOS SANTOS OLIVEIRA, técnico judiciária, área administrativa, matrícula nº 30900507, JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO NETO, técnico judiciário, área administrativa, matrícula nº, 30900106 e TÂNIA MARIA BORGES GALDINO, analista judiciária, área judiciária, matrícula nº 30900412, para, sob a presidência da primeira, constituírem comissão de sindicância, com sede em Brasília, incumbida de apurar, no prazo de 60 (sessenta) dias, as possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos que constam do Procedimento Administrativo nº 2.034/2003 e do contrato, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

Athayde Fontoura Filho