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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 420, DE 21 DE JULHO DE 2006

(Revogada pela PORTARIA Nº 500, DE 31 DE AGOSTO DE 2006)

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno,

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores MARIA AMÉLIA PIMENTA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 4022 e RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO, matrícula nº 30900356, para integrarem a Comissão de Assessoramento Técnico, instituída pela Portaria-TSE nº 331/20O6.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 283, Julho/2006, p. 30.

Gestor responsável

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