
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 420, DE 21 DE JULHO DE 2006
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 116, inciso VIII, do Regulamento Interno,
RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores MARIA AMÉLIA PIMENTA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 4022 e RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO, matrícula nº 30900356, para integrarem a Comissão de Assessoramento Técnico, instituída pela Portaria-TSE nº 331/20O6.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 283, Julho/2006, p. 30.