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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 460, DE 14 DE AGOSTO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta do procedimento protocolado sob o nº 7.954/2006,

RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor MARCELO HENRIQUE TOMAZ METZNER, analista judiciário, área judiciária, matrícula nº 30900785, para o Quinto Padrão da Classe "A", com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2006, na forma do § Iº do art. 7º da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 10.475, de 27 de Junho de 2002.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 284, Agosto/2006, p. 8.

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