
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 460, DE 14 DE AGOSTO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta do procedimento protocolado sob o nº 7.954/2006,
RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor MARCELO HENRIQUE TOMAZ METZNER, analista judiciário, área judiciária, matrícula nº 30900785, para o Quinto Padrão da Classe "A", com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2006, na forma do § Iº do art. 7º da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 10.475, de 27 de Junho de 2002.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 284, Agosto/2006, p. 8.