PORTARIA Nº 461, DE 14 DE AGOSTO DE 2006

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições e tendo em vista o que consta do procedimento protocolado sob o nº 7.954/2006,

RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor JANILDO TEIXEIRA DA FONSECA, técnico judiciário, área administrativa, matrícula nº 30900786, para o Quinto Padrão da Classe "A", com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2006, na forma do § 1º do art. 7º da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002.