
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 462, DE 14 DE AGOSTO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 5.155/2005,
RESOLVE conceder promoção funcional ao servidor JOSÉ RODRIGUES DE QUEIROZ JÚNIOR, técnico judiciário, área administrativa, matrícula nº 30900771, para o Sexto Padrão da Classe "B", com efeitos financeiros a partir de 2 de julho de 2006, na forma do § 21, do art. 71, da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 284, Agosto/2006, p. 7.