PORTARIA Nº 474, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 4.024/2006,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor CRISTIANO MOREIRA ANDRADE, matrícula nº 30900693, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 43/2006, firmado com a empresa Via Telecom S/A, que tem por objeto a prestação de serviços SMSat - Sistema Móvel de Transmissão de Voz e Dados via Satélite, compatíveis com telefonia celular digital e analógica utilizada em centros urbanos para promover a comunicação de voz de dados entre seções eleitorais e TREs durante as eleições de 2006.

Art. 2º Designar os servidores MARCELO CARNEIRO RODRIGUES, matrícula nº 30900546, e ALEXANDRE DE JESUS PASCHOAL, matricula nº 30900474, como seus substitutos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.