
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 477, DE 24 DE AGOSTO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e com base no art. 4º e no inciso I do art. 2º da Portaria nº 204, de 26.9.2002,
RESOLVE: Art. 1º Dispensar EDA MARIA MONI BIDIN DE ALMEIDA SICILIANO da função comissionada de assistente I, nível FC-1, da Secretaria Judiciária.
Art. 2º Designar EDA MARIA MONI BIDIN DE ALMEIDA SICILIANO para exercer a função comissionada de assistente III, nível FC-3, da Secretaria Judiciária.
Art. 3º Designar KELLI PINHEIRO RODRIGUES, analista judiciário, área judiciária, para exercer a função comissionada de assistente I, nível FC-1, da Secretaria Judiciária.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 284, Agosto/2006, p.14.