
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 480, DE 24 DE AGOSTO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 8.614/2006,
RESOLVE conceder progressão funcional a servidora MÔNICA MAIA DA SILVA, técnico judiciário, área administrativa, matrícula nº 30900787, para o Quinto Padrão da Classe "A", da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 8 de julho de 2006, na forma do § 1º do art. 7º da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 10.475, do 27 do junho de 2002.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 285, Setembro/2006, p. 7.