
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 481, DE 24 DE AGOSTO DE 2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições, e tendo em vista o que consta do Procedimento Administrativo nº 11,718/2006,
RESOLVE conceder progressão funcional ao servidor MARCIO CLAYTON DO NASCIMENTO, analista judiciário, área de apoio especializado, análise de sistemas, matrícula nº 30900791, para o Quinto Padrão da Classe "A", da respectiva carreira, com efeitos financeiros a partir de 9 de agosto do 2006, na forma do § 1º do art. 7º da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 10.475, de 27 de junho do 2002.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 285, Setembro/2006, p 7.