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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 486, DE 30 DE AGOSTO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 7.123/2005,

RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA SOCORRO VIEIRA, matrícula nº 309R0180, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 57/2005, firmado com a empresa Carplac Comércio e Serviços Ltda., que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção do sistema de sinalização dos edifícios do TSE, incluindo o fornecimento de materiais e mão-de-obra.

Art. 2º Designar os servidores FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 309R0186, e CLÁUDIA BARTOLO PATTERSON, matrícula nº 309R0230, como seus substitutos.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 544, de 9 de novembro de 2005.*

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 284, Agosto/2006, p.15.

*Não localizada.

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