
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 486, DE 30 DE AGOSTO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 7.123/2005,
RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora MARIA SOCORRO VIEIRA, matrícula nº 309R0180, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 57/2005, firmado com a empresa Carplac Comércio e Serviços Ltda., que tem por objeto a prestação de serviço de manutenção do sistema de sinalização dos edifícios do TSE, incluindo o fornecimento de materiais e mão-de-obra.
Art. 2º Designar os servidores FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 309R0186, e CLÁUDIA BARTOLO PATTERSON, matrícula nº 309R0230, como seus substitutos.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 544, de 9 de novembro de 2005.*
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 284, Agosto/2006, p.15.
*Não localizada.