
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 487, DE 30 DE AGOSTO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 7.736/2006,
RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor REIVALDO PEREIRA VINAS, matrícula nº 30900303, para acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho-TSE nº 2006NE001566, cuja favorecida é a empresa Cromos Editora e lndüstria Gráfica Ltda., que tem por objeto a contratação de serviços de impressão em offset da 7º ediçao do Código Eleitoral anotado em dois volumes.
Art. 2º Designar os servidores LUIS HENRIQUE MOREIRA GOMES, matrícula nº 30900460, e IZABELLA BELUSIO DOS SANTOS, matrícula nº 30900737, como seus substitutos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 284, Agosto/2006, p. 15-16.