
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 488, DE 30 DE AGOSTO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 18.967/2004,
RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor CRISTIANO MOREIRA ANDRADE, matrícula nº 30900693, para acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio-TSE nº 3/2004, firmado com o Ministério da Ciência e Tecnologia, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que tem por objeto a conjunção dos trabalhos técnicos entre as servidores do Inpe e dos servidores do TSE, para a atualização tecnológica dos Sistemas de Informática da Justiça Eleitoral, com ênfase as urnas eletrônicas e aos mecanismos de segurança da informação.
Art. 2º Designar a servidora SUELI HELENA ALVES NASCIMENTO, matrícula nº 309R0165, como suas substitutas.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 224, de 28 de abril de 2006.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 284, Agosto/2006, p.15-16.