PORTARIA Nº 491, DE 31 DE AGOSTO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 14.725/2005,

RESOLVE: Art. 1º Designar as servidoras JULIANA MAGALHÃES DE MIRANDA, matrícula nº 30900697, e MARIA JUVINA DE MEDEIROS, matrícula nº 309R0421, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 20/2006, firmado com a empresa Unimix Tecnologia Ltda., que tem por objeto a aquisição de software para implementar a nova infra-estrutura do sistema de Cadastro de Eleitores ELO, com garantia técnica de, no mínimo, 12 meses, e prestação de suporte técnico.

Art. 2º Designar os servidores CRISTIANO MOREIRA ANDRADE, matrícula nº 30900693, e WAGNER RAMOS LUCENA, matrícula nº 30900439, como seus substitutos.

Art. 3º Fica revogado o art. 28 da Portaria nº 389, de 13 de julho de 2006.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.