
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 507, DE 5 DE SETEMBRO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8,666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 4.025/2006,
RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor BRÍGIDO MARTINS DE SOUSA NETO, matrícula nº 30900601, para acompanhar e fiscalizar a execução da Nota de Empenho-TSE nº 2006NE001551, cuja favorecida é a empresa Procomp Indústria Eletrônica Ltda., que tem por objeto a aquisição de peças de reposição para as urnas eletrônicas modelos 1998, 2000. 2002 e 2004.
Art. 2º Designar os servidores RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO, matrícula nº 30900356, e MARA NUBIA DELLINGHAUSEN DE FRANCA, matrícula nº 30900608, como seus substitutos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 285, Setembro/2006, p. 10.