
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 512, DE 8 DE SETEMBRO DE 2006
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 4.522/2006.
RESOLVE: Art. 1º Designar a servidor VALDECI DOURADO DA SILVEIRA, matrícula nº 30900060, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 46/2006, firmado com a empresa Aldeir Feitosa Porto ME, que tem por objeto a prestação de serviço de chaveiro, incluindo o fornecimento de chaves, peças e componentes de fechaduras, para atendimento dos diversos setores do TSE, pelo período de 12 meses.
Art. 2º Designar as servidoras GERALDA RIBEIRO GUIMARÃES, matrícula nº 30900159, e SIMONE GOMES DA SILVA, matrícula nº 30900435, coma suas substitutas.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor nesta data.
Este texto não substitui o publicado no BI, nº 285, Setembro/2006, p.10.