PORTARIA Nº 522, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 9.397/2001,

RESOLVE Art. 1º Designar o servidor ELMANO AMÂNCIO DE SÁ ALVES, matrícula nº 309R0260, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato-TSE nº 66/2001, firmado com a empresa CTIS Informática Ltda., que tem por objeto a prestação de serviços especializados em suporte e produtos e tecnologia Oracle, visando auxiliar as atividades de administração de bancos de dados, desenvolvimento, testes, homologação, manutenção e implantação de sistemas eleitorais, assim como de serviço de apoio as diversas fases dos sistemas eleitorais.

Art. 2º Designar os servidores GIUSEPPE DUTRA JANINO, matrícula nº 30900383, e SUELI HELENA ALVES NASCIMENTO, matrícula nº 30900723, como seus substitutos.

Art. 3º Fica revogado o art. 47 da Portaria nº 389, de 13 de julho de 2006.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.