PORTARIA Nº 523, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo-TSE nº 861/2005,

RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor GIUSEPPE DUTRA JANINO, matrícula nº 30900383, e RAFAEL FERNANDES DE BARROS COSTA AZEVEDO, matrícula nº 30900356, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato TSE nº 12/2006, firmado com a empresa Procomp Indústria Eletrônica Ltda., que tem por objeto a aquisição de produtos, materiais e a prestação dos serviços que se encontram especificados nos anexos do edital de Licitação-TSE nº 2/2006.

Art. 2º Designar os servidores FÁBIO TEIXEIRA TRINDADE, matrícuIa nº 30900550, e SUELI HELENA ALVES NASCIMENTO, matrícula nº 309007231 , como seus substitutos.

Art. 3º Revogar as portarias nºº 288 e 503, de 29 de maio de 2006 e de 5 de setembro de 2006, respectivamente.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor nesta data.